Designa os membros da comissão de vencimentos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, II Série, Parte C, de 29 de maio de 2019

Designação de membro da comissão de vencimentos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - António Egídio Reis

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, II Série, Parte C, de 26 de junho de 2019

Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série

Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série

Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série

Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro. Definidos os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no presente diploma, pela Portaria nº 66/2011, de 4-2. Aprovados os modelos de suporte de informação necessários à aplicação do presente diploma pelo Despacho nº 5130/2011, de 17-3, in DR, 2 Série, Parte C, nº 59, de 24-3-2011.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série, Suplemento

Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras.
Recomenda ao Governo medidas que deverão ser introduzidas no prazo de três meses e aplicáveis nas próximas nomeações dos órgãos societários das empresas públicas nas seguintes áreas:
1 - Boa governança e transparência;
2 - Racionalização dos órgãos societários das empresas públicas e remunerações;
3 - Supervisão operacional:

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série

Estabelece, relativamente às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, deveres de divulgação de informação sobre a política de remuneração dos respectivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e de outros colaboradores que possam ter impacto material no perfil de risco das instituições.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 27, II Série, de 9 de Fevereiro de 2010

Fixa as Remunerações e damais regalias dos membros do Conselho Directivo do ISP equivalentes às dos membros dos orgãos de administração das restantes autoridades de supervisão financeira

FONTE INFORMAÇÃO: DR 299, II Série, de 28 de Dezembro de 2001

Procede à actualização das remunerações dos órgãos sociais das empresas do sector empresarial do Estado, com efeitos a 1 de Janeiro de 1999.
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b) - Empresas financeiras
I - Bancos
II - Seguradoras.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 110/99, II Série, de 12 de Maio